Disp�e sobre a fixa��o de prazos para a apresenta��o de solicita��es ao Comit� visando � distribui��o dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes o ano 2.002
O Comit� da Bacia
Hidrogr�fica do Tiet�-Batalha � CBH-TB, no uso de suas atribui��es legais e
Considerando a
necessidade de fixar prazos para a apresenta��o das solicita��es ao Comit�
visando � utiliza��o dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.002,
Delibera:
Artigo 1�
Fixa
fixada a data m�xima de 09 de abril de 2.002, Ter�a feira �s 17:00 horas, para a
apresenta��o de solicita��es ao Comit� do Tiet� Batalha visando a utiliza��o �
fundo perdido dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.002.
Artigo 2�
As
solicita��es dever�o ser protocoladas em duas vias exatamente iguais junto �
Secretaria Executiva do Comit�, situada na sede do DAEE de Novo Horizonte-SP, �
Avenida Guido Della Togna, n�mero 620, e dever�o cumprir o estabelecido na
Delibera��o CBH-TB 01/2001.
Artigo 3�
Quando
a solicita��o ao Comit� partir de tomador caracterizado por Entidade Civil, caso
n�o tenha contrato anterior com o FEHIDRO, a mesma dever� se fazer tamb�m
acompanhar dos Estatutos e da Ata de elei��o da ultima diretoria da
entidade.
Artigo 4�
A
C�mara T�cnica de Planejamento e Avalia��o, ter� prazo at� o dia 19 de abril de
2002 para apresentar Parecer sobre as solicita��es protocoladas.
Artigo 5�
Esta
Delibera��o entra em vigor na data de sua publica��o.